Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Negada liberdade a advogado de presos que extorquiam vítimas de dentro da prisão

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Direito Tributário. Incidência do ITCD. Isenção do beneficiário de justiça gratuita, com base na Lei nº 8.371/2003.

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF